Documentos Institucionais

Em vigor desde o dia 16 de maio de 2012, a Lei de Acesso à Informação nº 12.527/11, garante aos cidadãos o livre acesso às informações de interesse coletivo. O Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Fonte: https://www.acessoainformacao.gov.br.

DataArquivoDescrição
25/01/2019 Ata 2019-2020Download
23/06/2019 Ato Constitutivo (1º Estatuto)Download
23/06/2019 EstatutoDownload